Firmar contratos é uma rotina comum a empresas de vários portes e segmentos, uma vez que esses documentos são essenciais para garantir segurança jurídica em diferentes situações. E justamente por isso, conhecer os tipos de contratos empresariais é fundamental para entender a importância de cada um e saber quando e como usá-los de acordo com as necessidades do negócio.
Aliás, a gestão de contratos é uma prática primordial nas empresas e, quando feita com eficiência, pode trazer diversas vantagens, como agilidade e redução de custos. Por isso, neste artigo, vamos explicar o que são os contratos empresariais e quais são os principais tipos para que você saiba quando usar cada um deles e possa fazer uma boa gestão desses documentos na sua empresa.
O que é um contrato empresarial?
A elaboração de contratos é uma prática frequente em diferentes empresas. Afinal, esse documento serve para formalizar acordos entre duas ou mais partes e promover segurança jurídica para todos os envolvidos, abordando informações detalhadas sobre o objeto do contrato, as responsabilidades e os direitos das partes, além dos valores e prazos negociados.
Existem diversos tipos de contratos no direito empresarial e, por isso, a elaboração de cada um é diferente. No entanto, há princípios que devem ser seguidos em qualquer documento como este e que guiam a negociação para que o acordo seja seguro e vantajoso para todos, conforme o que foi previamente estabelecido. Veja quais são:
- Boa-fé objetiva: relaciona-se ao cumprimento do contrato baseado na ética e na lei para que ambas as partes cumpram as obrigações determinadas no documento;
- Autonomia da vontade: diz respeito à autonomia de todas as partes ao celebrar o contrato, de acordo com suas vontades e sem impedimentos;
- Obrigatoriedade dos contratos: trata da obrigatoriedade do cumprimento das cláusulas do contrato em sua totalidade, conforme o que foi acordado;
- Função social do contrato: age como um limitador da autonomia das partes para preservar a função social do contrato, inclusive sem prejudicar os direitos de terceiros;
- Relatividade dos efeitos do contrato: assegura que o contrato gere efeitos apenas entre as partes envolvidas, não a terceiros;
- Equilíbrio econômico-financeiro do contrato: trata da busca pelo equilíbrio financeiro das partes durante a vigência do contrato, incluindo a possibilidade de revisão de cláusulas.
Com base nesses princípios, um contrato se torna um instrumento jurídico eficiente para assegurar o cumprimento do acordo e proporcionar segurança a todos os envolvidos.
Principais tipos de contratos empresariais
Há diferentes tipos de contratos no direito empresarial e eles podem ser usados para firmar acordos entre duas ou mais pessoas jurídicas, entre empresas e órgãos do poder público ou mesmo entre empresas e pessoas físicas. Confira quais são os principais tipos de contrato empresarial:
1 – Contrato de trabalho
O contrato de trabalho é um instrumento jurídico utilizado para formalizar uma relação de emprego entre uma pessoa física e uma pessoa jurídica, seguindo os princípios de continuidade, subordinação, onerosidade e pessoalidade. Há diferentes tipos de contratos de trabalho, a exemplo do contrato por tempo indeterminado, de experiência, por safra e temporário.
2 – Contrato de prestação de serviço
O contrato de prestação de serviço também está relacionado à mão de obra, mas em contratação autônoma e eventual, sem vínculo empregatício. Ele formaliza o tempo e o custo do serviço, além dos direitos e deveres de cada parte. Seu uso é muito comum na contratação de empresas terceirizadas de limpeza, segurança e tecnologia da informação, por exemplo.
3 – Contrato de fornecimento
O contrato de fornecimento é celebrado entre a empresa e seus fornecedores para o fornecimento de diferentes tipos de materiais necessários à operação do negócio. Esse instrumento jurídico aborda informações sobre os insumos a serem fornecidos, tanto em relação à quantidade quanto à qualidade deles, além do período de fornecimento, forma de entrega e prazo e forma de pagamento.
4 – Contrato de propriedade intelectual
O contrato de propriedade intelectual assegura os direitos de propriedade intelectual entre as partes e é usado em diferentes ocasiões, a exemplo de quando ocorre a licença para o uso ou a exploração de uma marca. Aliás, esse tipo de contrato pode ser firmado entre a empresa e seus fornecedores, prestadores de serviços, franqueados ou outras partes, dependendo do objeto do contrato.
5 – Contrato de acionistas ou acordo de sócios
O contrato de acionistas ou acordo de sócios é firmado para estabelecer direitos e responsabilidades de cada acionista ou sócio da empresa. Esse instrumento jurídico ainda aborda informações como a participação societária e a contribuição de capital feita por cada parte, as regras para distribuição de lucros e prejuízos e as medidas para tomada de decisões na gestão do negócio.
Perguntas frequentes
Os principais contratos empresariais são o contrato de trabalho, o contrato de prestação de serviço, o contrato de fornecimento, o contrato de propriedade intelectual e o contrato de acionistas. Eles são considerados os principais porque, geralmente, são utilizados por empresas de qualquer porte e segmento.
O contrato de NDA, também conhecido como acordo de não divulgação, é utilizado para evitar que as informações sigilosas sobre uma ou mais partes sejam divulgadas. Ele pode ser celebrado entre a empresa e seus fornecedores, funcionários e franqueados, por exemplo.
Conclusão
Os contratos de empresa são instrumentos jurídicos importantes para garantir maior segurança aos acordos firmados entre os negócios e diferentes partes, como funcionários, prestadores de serviço e fornecedores. Além disso, eles podem estabelecer regras, direitos e responsabilidades também entre os sócios e os acionistas.
Diante da variedade de tipos de contratos de empresa, ter conhecimento sobre cada um e saber quando e como usá-los é fundamental para quem atua com direito empresarial. Aproveite para atualizar seu banco de minutas com 30 modelos de contratos que toda grande empresa precisa ter e ganhe ainda mais agilidade e eficiência na gestão dos seus documentos:
